PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Por Cícero Bernardino dos Santos
O Plano Plurianual - PPA nasceu com a Constituição de 1988 (artigo 165 parágrafo 1º), sendo que os municípios começaram a utilizá-lo somente em 2002. As razões de fundo que levaram às mudanças no modelo brasileiro de planejamento, orçamento e gestão estão inseridas no contexto geral da crise econômica que atingiu a maioria dos países a partir dos anos 80.
Esta crise econômica que foi diagnosticada como sendo uma crise do “modelo de Estado” que prevalecia nos principais países do mundo, culminou por determinar forte crise do estatismo nos países desenvolvidos, o colapso dos estados socialistas no leste europeu e a crise que se abateu de forma intensa nos países em desenvolvimento, entre eles, o Brasil.
Segundo os cientistas sociais, a crise iniciada no final dos anos 1970 em todo o mundo representou a falência do modelo adotado até então.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longo prazo dos governos federal, estadual e municipal, definindo objetivos e metas de ação pública para um período de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato em curso e terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
Devem ser considerados para a elaboração do PPA os investimentos mais importantes para o desenvolvimento da região, considerando o estímulo à produção, à geração de empregos, à redução das desigualdades e à sustentabilidade.
A sociedade civil organizada deve participar da produção e escolha dos programas fortalecendo a institucionalização da gestão pública.
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis: o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA), que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas de investimentos.
