OITAVA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR

A oitava e última audiência pública para apresentação da revisão do Plano Diretor de Extrema aconteceu ontem, dia 18 de novembro, como sempre com pequeno público e apenas dois vereadores: o presidente da Comissão de Participação Popular, vereador João Calixto, e a vice-presidente da mesma Comissão, vereadora Ditinha.

A reunião teve início com a leitura de documento enviado pela Comissão ao presidente da casa pedindo a contratação de profissional técnico para analisar as diversas propostas e emendas recebidas durante as audiências e emitir parecer antes de encaminhar o projeto para votação, o que deverá acontecer até meados de 2011.

A audiência foi direcionada para o Núcleo Gestor e o eng. Otair Rosa, coordenador do Núcleo Gestor, fez brilhante apresentação, definindo o que é o Plano Diretor e como o processo de revisão do PD de Extrema aconteceu.

Disse que a revisão foi elaborada através de processo participativo e foi balizada nos eixos da Agenda 21, considerando a interligação com outras políticas públicas, como o PPA, LDO e LOA, além de contar com a assessoria de especialista no assunto.

Finalizou elogiando a participação dos membros do Núcleo Gestor que trabalharam com afinco de maio de 2006 a outubro de 2007, quando houve a Audiência Pública de apresentação do anteprojeto de revisão do Plano Diretor.

O vereador João Calixto fez duas perguntas, a primeira delas indagando por que a revisão não foi encaminhada a Câmara em 2007. O eng. Otair respondeu que provavelmente o processo eleitoral impediu seu encaminhamento. A segunda foi por que depois do trabalho maravilhoso elaborado pelo Núcleo Gestor, o anteprojeto foi arquivado, tendo sido encaminhado o projeto de lei complementar 87, que foi elaborado por uma só pessoa. O eng. Otair respondeu que somente foi chamado para participar do PL 87 no inicio dos estudos.

Nosso companheiro do GAP, José Carlos Zambone perguntou como garantir o processo participativo exigido para elaboração, revisão, monitoramento e alterações do PD e Otair Rosa respondeu que a Câmara deve garantir esse direito.

Eu, Cícero, perguntei ao vereador João Calixto porque não foi solicitada à presidência da casa, além da contratação de profissional técnico, o restabelecimento do Núcleo Gestor, que conhece todo histórico do processo e pode melhor somar com esse profissional. O vereador João Calixto respondeu que o Núcleo Gestor será sempre solicitado para ajudar nesse trabalho.

Cícero Bernardino do Santos

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS IMOBILIÁRIAS

Em 11/11/2010 aconteceu a prevista audiência com as imobiliárias, quando dois representantes do setor se inscreveram e usaram da palavra -  o sr. Eurides de Moura e o sr. Valdeque Rosa.

Ambos se referiram  à questão da permissão e regularização dos granjeamentos na área rural e do desdobro dos lotes urbanos para facilitar, a famílias de baixa renda, acesso aos financiamentos para aquisição de imóveis. Outras sugestões e observações apresentadas referem-se a temas já contemplados no Projeto de Revisão elaborado pelo Núcleo Gestor em 2006/7.
 
Como de costume, somente o vereador João Calixto, responsável pela condução dessas audiências, além do vereador Marcelo Fuji, estiveram presentes. Nenhum outro vereador, nem mesmo os demais integrantes da Comissão de Participação Popular deram o ar de sua graça.

E assim caminha esta série de audiências, as quais, como já nos referimos em postagens anteriores, são um mero artifício para tentar aprovar o PLC87, o projeto de revisão do Plano Diretor encaminhado pelo executivo, e não o verdadeiro projeto, pactuado com a sociedade e elaborado de acordo com o que determina a Lei.

Assim, continuamos no aguardo da manifestação do Ministério Público sediado em Extrema e agora também da Procuradoria Especializada em Crimes Municipais de Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte.

Mas há, enfim, uma boa notícia: no decorrer dos trabalhos, o vereador João Calixto enfatizou a necessidade de se dar uma trégua na febre industrial que assola esse município, informando que, a esse respeito, houve recentemente uma reunião com o Sr. Prefeito, tendo sido acordada a interrupção do processo de instalação de novas indústrias em Extrema.