"... A EXPERIÊNCIA DOS GRUPOS DE ACOMPANHAMENTO DO LEGISLATIVO
Domingos Taufner e Helder Salomão
Há muito tempo vem sendo colocada a necessidade de fiscalizar as ações do Poder Legislativo. No entanto, a história tem mostrado que a sociedade organizada não fiscaliza permanentemente as sessões das Câmaras Municipais, assembléias legislativas e do Congresso Nacional. A presença do povo no parlamento é, ainda, insuficiente, pois, se restringe a alguns momentos específicos, em que se exige a aprovação ou a rejeição de um determinado projeto de lei.
Mas uma experiência recente (que se expande por todo o Brasil) está mudando essa realidade. Ela consiste em organizar grupos, comissões ou equipes para fiscalizar a atuação dos vereadores. Na prática, objetiva-se o acompanhamento sistemático ao Poder Legislativo, para mudar a relação deste poder com a sociedade e melhorar a qualidade da política e dos políticos.
1. Como nasceu este trabalho?
Esta idéia ganhou força com a Campanha da Fraternidade de 1996, que teve como tema: "Fraternidade e Política". Naquele ano, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apresentou a seguinte orientação: "Propor a criação de Comissões de Acompanhamento Político (experiência de Feira de Santana - BA e União da Vitória - PR), formadas pelas pastorais sociais. Elas assistem todas as reuniões da Câmara e informam os resultados mediante boletins. Estas experiências têm mudado a relação do agente político com a comunidade" (Texto-base da CF-96, Salesiana, São Paulo 1996, 73) ..."
Este é só um pedacinho dos vários temas arquivados em nossa biblioteca... entrem e usem para pesquisas.
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