Mas a verdade é outra: o GAP decidiu aguardar os acontecimentos, com relação ao andamento do Projeto de Revisão Plano Diretor (PLC87), antes de publicar qualquer comentário.
Porém, nada, até agora, havia acontecido, com exceção da manifestação do vereador João Calixto em 02 de maio de 2011. Como presidente da comissão de Participação Popular, esse vereador pediu que a Câmara devolvesse ao Executivo o PLC87, para que fosse retomado o processo legal. Pediu ainda que essa atitude fosse comunicada ao Ministério Público.
O vereador justificou sua solicitação considerando que:
- o GAP solicitou o restablecimento do Núcleo Gestor e a retomada do processo legal;
- o Projeto apresentado pelo executivo não respeitou os termos da portaria que criou o Núcleo Gestor;
- a Câmara já recebeu três notificações do Ministério Público a esse respeito;
- o Prefeito, em entrevista na radio Portal FM, dia 15/04/2008, responsabilizou a Câmara pelo atraso na aprovação do Plano Diretor;
- o zoneamento proposto no PLC87 difere daquele apresentado pelo Núcleo Gestor e pactuado com a sociedade;
- as alterações não vieram acompanhadas de quaisquer justificativas;
- o aquecimento do mercado imobiliário e a implantação de novas indústrias no município exigem uma atualização do Plano.
Entretanto, só agora, agosto de 2011, houve, efetivamente, algum movimento: o executivo pediu de volta, para novos estudos, e a Câmara devolveu o PLC87.
Fato importante é que as notificações feitas pelo MP à Câmara e ao Executivo decorreram das denúncias encaminhadas pelo GAP, tanto ao Ministério Público de Extrema como à Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais sediada em Belo Horizonte.
O GAP também enviou às Procuradorias de Extrema e BH cópias dos ofícios de solicitação e devolução do PLC87, para instruir e atualizar as representações iniciais.
Permanecemos atentos ao desenvolvimento dos fatos, esperando que, desta vez, tudo ocorra de acordo com a LEI.
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