GAPEXTREMA

A QUESTÃO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES NA CÂMARA

Quem não acompanha o dia-a-dia do processo legislativo, acredita que as decisões tomadas nas Câmaras e Assembléias Legislativas aconteçam nas Sessões Plenárias.
Nos canais de TV por assinatura como a TV Câmara e TV Senado essa idéia é reforçada, porque neles assistimos nossos representantes discursando e defendendo suas idéias sempre em sessões plenárias.

Mas não é assim que as principais decisões são tomadas. Antes de ir a plenário, cada projeto é discutido em reuniões de Comissões. Aí sim, os assuntos são aprofundados, avaliados e saem com os pareceres técnicos, jurídicos e orçamentários, entre outros.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Extrema, são formadas, ao início de cada legislatura, seis comissões permanentes. São elas:

I – Comissão de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e Redação Final.
II – Comissão de obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
III – Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
IV – Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
V – Comissão de Indústria, Comércio e Política Rural.
VI - Comissão de Participação Popular.

Cada uma delas elege, entre seus membros participantes, um presidente e um relator e estabelecem dias e horários para que cada comissão se reúna.

No caso de Extrema, duas questões nos preocupam:
Porque, dos nove vereadores eleitos, só quatro deles participam das seis comissões?
Porque as comissões não se reúnem nos dias e horários pré-estabelecidos, permitindo que cidadãos interessados em acompanhar as atividades legislativas possam assisti-las?

Como esse propósito o GAP encaminhou um oficio ao Presidente da Câmara indagando sobre essa última questão. O assunto foi tratado na sessão do dia 31/05/2010 tendo sido prometido pelo presidente que receberíamos, com antecedência, as informações sobre as datas e horários, para que então pudéssemos acompanhar o trabalho das Comissões.

Estamos no aguardo dessa promessa