TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE  O
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Na noite de 23/09/2010, como programado, foi realizada na Câmara Municipal de Extrema a terceira Audiência Pública.

Da Comissão de Participação Popular só estava presente o vereador João Calixto, seu presidente, que deu inicio aos trabalhos e a conduziu de forma eficiente e democrática, aliás, como tem sido seu hábito.

Usaram da palavra o eng. Guilherme Cirati Gomes, em nome deste GAP, depois falou em nome do Conselho Municipal de Turismo o adv. Jose Carlos Zambone, e o Sr. José Almeida Chagas, pela AME. Não havendo outros inscritos, foi convidado a usar a tribuna o eng. Otair Pereira Rosa, coordenador do Núcleo Gestor para a Revisão do Plano Diretor, o qual elaborou, de forma participativa e democrática, o que ele mesmo chamou de "Reconstrução" do Plano Diretor.

O destaque desse evento foi o fortalecimento da idéia de que o Projeto de Lei Complementar 87, enviado pelo executivo, deve ser revisto e atualizado de forma pactuada com a sociedade civil, como obriga o Estatuto das Cidades e em especial a Resolução 25 do Ministério das Cidades. Estes documentos exigem que, desde sua geração até a implementação, todos os degraus devam ser galgados em  parceira com os organismos representantes da comunidade, tais como as Associações de Bairros, Sindicatos, Conselhos Municipais e outras, e, claro, com a participação dos órgãos técnicos da Prefeitura.

O GAP insistiu na idéia de que o Núcleo Gestor deve ser convocado para prosseguimento de seu trabalho até a aprovação do Plano Diretor pelo poderes Executivo e Legislativo. É isso que o Estatuto das Cidades exige.

O Plano Diretor é o mais importantes instrumento para orientar o desenvolvimento da cidade no caminho do desenvolvimento ordenado e sustentável e da garantia, em longo prazo, da qualidade de vida de seus cidadãos.

As próximas Audiências Públicas vão acontecer nos dias 30/09, 07/10 e 21/10, mas outras Audiências devem ser agendadas em breve. Convidamos a todos para estarem presentes nesses eventos!

SEGUNDA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

No dia 15 de setembro às 19h30m aconteceu a segunda Audiência Publica para aprovação do Plano Diretor, que não foi muito diferente da primeira Audiência, ou seja, pequena platéia, falta de um membro da Comissão de Participação Popular (desta vez faltou a vereadora Ditinha). Assim sendo, estavam presentes apenas o presidente e o secretário da Comissão, vereadores João Calixto e Leandro Marinho respectivamente. Além desses, participaram os vereadores Marcelo Fuji e José Maria, que acompanhou a reunião da platéia.

Esta Audiência Pública foi estabelecida para os diretores de departamentos da prefeitura, exceto os diretores de Obras e Meio Ambiente que já participaram da primeira Audiência. Tomaram a palavra os diretores na ordem abaixo:

1.  João Luiz Lopes do Departamento Jurídico
Segundo ele, não há questões de ordem jurídicas em relação ao Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor nº 87/2010. Não há ilegalidade. No tema políticas públicas e gestão governamental, há condutas de caminhar, definidas pela vontade do cidadão. A vontade coletiva cria a norma jurídica. Segundo o diretor há 3 formas de participação social:  plebiscito,  referendo e  iniciativa popular. Relembrou  uma  visão de que a “vontade popular não pode ir além da vontade de seus representantes”. Disse ainda que o método de consulta à população sobre o Plano Diretor é a Audiência Pública, e esta é utilizada para aparelhar a vontade do povo, concretizar as necessidades e transmutar a vontade do Executivo. Afirmou ainda que a responsabilidade do Executivo é de encaminhar o projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara, sob pena de  improbidade administrativa deve-se estudar para ver se cabe a improbidade administrativa sobre a não votação do Projeto de Lei.

2.  Maria Aparecida Cardoso Pinto da Educação
Disse não ter nada a comentar com relação ao Plano Diretor, mas que devemos ter preocupação com tudo. Disse que as escolas serão descentralizadas e que esse processo já começou com a construção de uma escola no bairro da Mantiqueira favorecendo o transporte já que as crianças não precisam se deslocar do bairro para escolas no centro. Falou da construção de duas creches, necessárias em função de grande numero de mulheres que entraram no mercado de trabalho, necessitando deixar seus filhos em creches.

O vereador Marcelo Fuji pediu sua opinião sobre a criação de núcleos urbanos na zona rural que provoca altos custos para o executivo com transporte e educação, recebeu como resposta que a descentralização respeita o contexto de cada bairro e resolve o problema da mobilidade.

A segunda pergunta do vereador Marcelo referia-se a alimentação escolar que hoje não se estende aos professores e funcionários das escolas, pergunta bloqueada pelo presidente da Comissão que alegou não está relacionada com o assunto. O vereador Marcelo retirou a pergunta, se desculpou dizendo que estava tarde e que tinha outro compromisso, se retirando do recinto às 20h15m antes das falas dos demais diretores.

Em seguida a diretora de Turismo Ana Paula Odoni (Poli) definiu turismo, rotas, roteiros por fim leu ofício reportando a entrega de emendas elaboradas pelo Departamento de Turismo e pelo COMTUR para sanar omissões tanto no PD pactuado quanto no PD PL 87, visto que nem um nem outro consideravam as cinco Rotas Municipais, nem a política estadual de turismo, que inclui o Circuito Serras Verde.

O vereador Leandro Marinho indagou sobre a situação da Av. Nicolau Cesarino que contem postos de gasolina, fundição e depósitos e que o departamento de Turismo quer que seja uma avenida turística. Poli respondeu que o que já existe ficara e que a partir da aprovação do projeto de lei somente comércio e turismo serão autorizados para a região.

Por fim falou Cristiano Reis Marques que atua no setor de transporte que é uma extensão da educação. Cristiano relatou que a frota é antiga, que está sendo adaptada às necessidades de segurança, falou da aquisição de dois novos microônibus e que alunos e motoristas estão recebendo treinamentos.

Elaborado por Cícero B dos Santos

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O
PROJETO DE REVISÃO  DO PLANO DIRETOR

A Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Extrema, presidida pelo vereador João Calixto, secretariada pelo vereador Leandro Marinho e tendo como vice presidente a vereadora Ditinha, é a responsável pela organização e realização das Audiências Públicas para a Revisão do Plano Diretor - Projeto de Lei Complementar no.87.

No dia 09 de setembro às 19h30m foi realizada a primeira Audiência Pública tendo como convidados os diretores de Meio Ambiente e Obras. As próximas audiências estão agendadas para os dias 15, 23 e 30 de setembro, sempre as 19h30m na Câmara Municipal de Extrema. No dia 15 estão convidados os demais departamentos da prefeitura, no dia 23 os Conselhos e as ONGs, e no dia 30 as Associações de Bairros. Poderão usar a tribuna no dia em que foram convidados, os representantes, mediante inscrição prévia. No mês de outubro, nos dias 7 e 21,  acontecerão mais duas audiências destinadas à população em geral.

Presentes na audiência do dia 09 apenas os vereadores João Calixto, Ditinha, Marcelo e Jose Maria que preferiu ficar na platéia, Leandro Marinho que compõe a Comissão de Participação Popular não compareceu. Falaram na audiência os diretores de obras, Romualdo Martins e Paulo Henrique do Departamento de Meio Ambiente.

Romualdo falou dos capítulos do Projeto de Lei 87, da importância para a organização e planejamento do município, falou da participação popular sem, contudo, dizer como isso ocorreu. Disse que após a provação da revisão do Plano Diretor, outros instrumentos de gestão serão implementados para dar suporte à lei, entre eles o Conselho de Políticas Urbanas e o Plano de Administração das Unidades Territoriais de Planejamento.

Paulo Henrique explanou sobre os aspectos ambientais, da relação do zoneamento do plano diretor com o zoneamento da APA Fernão Dias que estão diferentes, inviabilizando licenciamentos, já que estes dependem de anuência do Conselho da APA. Disse que a zona urbana do PD é muito grande, suficiente para acomodar população de 500 mil habitantes e por fim entregou as emendas elaboradas pelo CODEMA.

Elaborado por Cícero B dos Santos

VOCE CONHECE A AGENDA 21 DE EXTREMA?

No ano de 2005, a Sociedade Extremense publica sua AGENDA 21, um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o município, tendo como horizonte o ano de 2020. A AGENDA 21 de Extrema representa um pacto social que orienta as Políticas Públicas municipais.  Na Biblioteca deste Blog você encontra o texto integral desse documento, do qual recomendamos vivamente sua leitura.

Para se ter uma ideia, no Objetivo número 5 da AGENDA 21, o preâmbulo é:

“Promover o desenvolvimento institucional e fortalecer a capacidade de planejar, organizar, descentralizar e controlar, buscando a gestão democrática da cidade”.

Transcrevemos, a seguir, desse Objetivo, as Linhas de Ação 16, 17 e 18:

Linha de ação 16 - Melhorando a atuação governamental

Ações:

Estimular parcerias intermunicipais e de consórcios para a solução dos problemas comuns e a otimização de recursos humanos e econômico-financeiros;

Promover o desenvolvimento social e econômico atentando para conhecimentos que possam ser orientadores à cidade e aos municípios limítrofes, prestando assessoria orientada para o desenvolvimento sustentável;

Elaborar o planejamento estratégico de gestão municipal, objetivando a reestruturação da máquina administrativa para atender aos objetivos da Agenda 21;

Participar e incentivar os esforços para o planejamento e a gestão buscando o sincronismo com as cidades circunvizinhas;

Fortalecer a capacidade de articulação institucional da prefeitura com os órgãos e as empresas concessionárias de serviços públicos no âmbito estadual, federal e do setor privado;

Articular com os municípios da região para elaboração da Agenda 21 Regional, de modo que a região se desenvolva integralmente a partir de objetivos comuns e de colaboração mútua;

Promover a divulgação de boas práticas de gestão urbana municipal através da práticas preconizadas pela Agenda 21; e

Aperfeiçoar os mecanismos de controle social, transparência e o acompanhamento dos compromissos públicos assumidos pelos governos.

Linha de ação 17- Compartilhando responsabilidades na promoção do desenvolvimento sustentável

Ações:

Priorizar o desenvolvimento humano como força propulsora do desenvolvimento econômico e político-institucional do município por meio de co-responsabilidade entre os diferentes atores sociais em especial do governo e dos empresários;

Incentivar e buscar parcerias para a promoção do desenvolvimento, estabelecendo o princípio da co-responsabilidade e conseqüentemente evitando ações assistencialistas e paternalistas;

Desenvolver o trabalho em parcerias, promovendo o intercâmbio em que entidades, os organismos, instituições e os grupos troquem informações sobre os programas e ações, evitando sobreposições e dispêndios de recursos humanos e financeiros;

Fomentar a organização e o aperfeiçoamento dos movimentos sociais nos bairros, com o objetivo de formar lideranças com mais informações técnicas, incrementando o seu poder de influência na sociedade para formulação de políticas públicas;

Capacitar os conselhos municipais e racionalizar as suas ações, por meio da integração dos colegiados e suas ações nas áreas de sua competência, de modo a otimizar os recursos humanos;

Promover oportunidades de envolvimento da comunidade como um todo na discussão de novas formas de viabilização para o desenvolvimento sustentável.

Linha de ação 18 - Consolidando a cultura cívica e os valores éticos da sociedade

Ações:
Promover junto à população os princípios de solidariedade e valorização ética do desenvolvimento, rompendo com a visão imediatista e reducionista do crescimento inevitável das cidades, combatendo a deterioração dos valores humanos;
Estimular mudanças culturais que valorizem a moral e a ética ;
Aprimorar as noções de cidadania com a mobilização das pessoas para o aprendizado e o cuidado com o bem público e pessoal;
Desenvolver o sentimento de pertencimento, valorização do lugar onde se vive, despertando o comprometimento com sua preservação e evolução.
Fomentar a prática da democracia participativa, o espírito empreendedor e gerencial dos recursos humanos e econômico-financeiros;
Fortalecer a noção de cuidado e amor pela cidade que nos abriga, seja o morador aqui nascido, ou o que aqui já vive, ou ainda o que está chegando;
Promover e incentivar as festas populares com um calendário que preserve a tradição das pequenas comunidade ou do organismo, mas sem comprometer; e
Resgatar a história de Extrema e a valorização de personagens históricas por meio de campanhas de sensibilização e estabelecer o calendário para as suas festividades históricas e culturais.