GAPEXTREMA

TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE  O
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Na noite de 23/09/2010, como programado, foi realizada na Câmara Municipal de Extrema a terceira Audiência Pública.

Da Comissão de Participação Popular só estava presente o vereador João Calixto, seu presidente, que deu inicio aos trabalhos e a conduziu de forma eficiente e democrática, aliás, como tem sido seu hábito.

Usaram da palavra o eng. Guilherme Cirati Gomes, em nome deste GAP, depois falou em nome do Conselho Municipal de Turismo o adv. Jose Carlos Zambone, e o Sr. José Almeida Chagas, pela AME. Não havendo outros inscritos, foi convidado a usar a tribuna o eng. Otair Pereira Rosa, coordenador do Núcleo Gestor para a Revisão do Plano Diretor, o qual elaborou, de forma participativa e democrática, o que ele mesmo chamou de "Reconstrução" do Plano Diretor.

O destaque desse evento foi o fortalecimento da idéia de que o Projeto de Lei Complementar 87, enviado pelo executivo, deve ser revisto e atualizado de forma pactuada com a sociedade civil, como obriga o Estatuto das Cidades e em especial a Resolução 25 do Ministério das Cidades. Estes documentos exigem que, desde sua geração até a implementação, todos os degraus devam ser galgados em  parceira com os organismos representantes da comunidade, tais como as Associações de Bairros, Sindicatos, Conselhos Municipais e outras, e, claro, com a participação dos órgãos técnicos da Prefeitura.

O GAP insistiu na idéia de que o Núcleo Gestor deve ser convocado para prosseguimento de seu trabalho até a aprovação do Plano Diretor pelo poderes Executivo e Legislativo. É isso que o Estatuto das Cidades exige.

O Plano Diretor é o mais importantes instrumento para orientar o desenvolvimento da cidade no caminho do desenvolvimento ordenado e sustentável e da garantia, em longo prazo, da qualidade de vida de seus cidadãos.

As próximas Audiências Públicas vão acontecer nos dias 30/09, 07/10 e 21/10, mas outras Audiências devem ser agendadas em breve. Convidamos a todos para estarem presentes nesses eventos!