GAPEXTREMA

SEGUNDA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O
PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

No dia 15 de setembro às 19h30m aconteceu a segunda Audiência Publica para aprovação do Plano Diretor, que não foi muito diferente da primeira Audiência, ou seja, pequena platéia, falta de um membro da Comissão de Participação Popular (desta vez faltou a vereadora Ditinha). Assim sendo, estavam presentes apenas o presidente e o secretário da Comissão, vereadores João Calixto e Leandro Marinho respectivamente. Além desses, participaram os vereadores Marcelo Fuji e José Maria, que acompanhou a reunião da platéia.

Esta Audiência Pública foi estabelecida para os diretores de departamentos da prefeitura, exceto os diretores de Obras e Meio Ambiente que já participaram da primeira Audiência. Tomaram a palavra os diretores na ordem abaixo:

1.  João Luiz Lopes do Departamento Jurídico
Segundo ele, não há questões de ordem jurídicas em relação ao Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor nº 87/2010. Não há ilegalidade. No tema políticas públicas e gestão governamental, há condutas de caminhar, definidas pela vontade do cidadão. A vontade coletiva cria a norma jurídica. Segundo o diretor há 3 formas de participação social:  plebiscito,  referendo e  iniciativa popular. Relembrou  uma  visão de que a “vontade popular não pode ir além da vontade de seus representantes”. Disse ainda que o método de consulta à população sobre o Plano Diretor é a Audiência Pública, e esta é utilizada para aparelhar a vontade do povo, concretizar as necessidades e transmutar a vontade do Executivo. Afirmou ainda que a responsabilidade do Executivo é de encaminhar o projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara, sob pena de  improbidade administrativa deve-se estudar para ver se cabe a improbidade administrativa sobre a não votação do Projeto de Lei.

2.  Maria Aparecida Cardoso Pinto da Educação
Disse não ter nada a comentar com relação ao Plano Diretor, mas que devemos ter preocupação com tudo. Disse que as escolas serão descentralizadas e que esse processo já começou com a construção de uma escola no bairro da Mantiqueira favorecendo o transporte já que as crianças não precisam se deslocar do bairro para escolas no centro. Falou da construção de duas creches, necessárias em função de grande numero de mulheres que entraram no mercado de trabalho, necessitando deixar seus filhos em creches.

O vereador Marcelo Fuji pediu sua opinião sobre a criação de núcleos urbanos na zona rural que provoca altos custos para o executivo com transporte e educação, recebeu como resposta que a descentralização respeita o contexto de cada bairro e resolve o problema da mobilidade.

A segunda pergunta do vereador Marcelo referia-se a alimentação escolar que hoje não se estende aos professores e funcionários das escolas, pergunta bloqueada pelo presidente da Comissão que alegou não está relacionada com o assunto. O vereador Marcelo retirou a pergunta, se desculpou dizendo que estava tarde e que tinha outro compromisso, se retirando do recinto às 20h15m antes das falas dos demais diretores.

Em seguida a diretora de Turismo Ana Paula Odoni (Poli) definiu turismo, rotas, roteiros por fim leu ofício reportando a entrega de emendas elaboradas pelo Departamento de Turismo e pelo COMTUR para sanar omissões tanto no PD pactuado quanto no PD PL 87, visto que nem um nem outro consideravam as cinco Rotas Municipais, nem a política estadual de turismo, que inclui o Circuito Serras Verde.

O vereador Leandro Marinho indagou sobre a situação da Av. Nicolau Cesarino que contem postos de gasolina, fundição e depósitos e que o departamento de Turismo quer que seja uma avenida turística. Poli respondeu que o que já existe ficara e que a partir da aprovação do projeto de lei somente comércio e turismo serão autorizados para a região.

Por fim falou Cristiano Reis Marques que atua no setor de transporte que é uma extensão da educação. Cristiano relatou que a frota é antiga, que está sendo adaptada às necessidades de segurança, falou da aquisição de dois novos microônibus e que alunos e motoristas estão recebendo treinamentos.

Elaborado por Cícero B dos Santos