FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS

Hoje tivemos a satisfação de participar de um evento que pode ser considerado um exemplo muito importante e um poderoso desafio para o nosso ideal de ver a democracia participativa funcionando em nosso município.

O Seminário “Fortalecimento das Associações de Bairros”, conduzido pela  Educadora Popular Suzana Coutinho representou um momento de muitas reflexões sobre como e porque participar das políticas públicas e contribuir para melhorias no bairro.

A abertura dos trabalhos ficou a cargo da  Dora Ribeiro (Secretaria do Meio Ambiente), sendo que na primeira parte, além da consistente e agradável palestra realizada  pela Suzana, tivemos a participação da Sonia Aguiar (Bairro da Roseira) e do Cícero Santos (Bairro dos Tenentes).

Na segunda parte, os presentes tiveram oportunidade de se manifestar, de se reunir em grupos de trabalho e de produzir interessantes propostas.

Parabéns a todos!

SEXTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR - 21/10/2010
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Dora Ribeiro, como cidadã extremense e educadora ambiental, fez uso da palavra citando Paulo Freire: "A Educação não transforma o mundo, a Educação transforma pessoas e pessoas transformam o mundo".

Contou sobre a formação de um Coletivo Educador, um espaço de potência de ação, onde instituições e pessoas aprendem participando, compartilhando observações, visões e interpretações da mesma forma que planejam, implementam e avaliam processos de Educação Ambiental e de educação para a sustentabilidade.

Fez uma síntese do processo que resultou na proposta de Plano Diretor pactuado com a sociedade, desde a elaboração da Agenda 21, em 2005, até a conclusão da proposta em 2007.

Lembrou que na atual série de Audiências Públicas ficou muito clara a necessidade de que a sociedade deva ser chamada para apreciar, rever, pactuar e então concluir o projeto que então será apresentado à aprovação da Câmara.

Mostrando, mais uma vez vez, que os procedimentos em curso não atendem ao exigido pela Resolução 25 do Conselho das Cidades, pediu esclarecimentos ao Presidente da Comissão de Participação Popular sobre quais seriam os próximos passos.

O vereador Marcelo Fuji, o único presente além do vereador João Calixto, apoiou as palavras de Dora Ribeiro. Por sua vez, como presidente da CPP, João Calixto disse que serão chamadas mais duas ou três audiências e já determinou a data de 11/11 para a participação das imobiliárias de Extrema e a de 18/11 para a exposição pelo Núcleo Gestor, através de seu cooredenador o engenheiro Otair Rosa.

O presidente João Calixo, lamentando novamente as ausências dos vereadores, disse que atual processo precisa de mais discussão e entende que sua votação só deverá acontecer em 2011. Também informou que, se necessário, a apresentação pelo Núcleo Gestor poderá acontecer em um outro local, com facilidades e equipamentos adequados.

Vejam a publicação no blog do Milton Jung da radio CBN.

AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE EXTREMA CONVIDA VOCÊ

O Seminário “Fortalecimento das Associações de Bairros” acontecerá dia 23 de outubro, das 8:30h. às 13h. no Cine Teatro, localizado no Parque de Eventos de Extrema.

Haverá interessantes palestras e debates sobre como participar das políticas públicas e contribuir para melhoria da cidade.

PARTICIPE!  VENHA CONOSCO NESSE IMPORTANTE EVENTO! 

                           AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NÃO CUMPREM A FUNÇÃO LEGAL

De nossa parte, como já tivemos oportunidade de manifestar em audiência anterior, entendemos que o Núcleo Gestor deve, não só se manifestar, mas ser convocado para estudar a proposta encaminhada pelo executivo e reapresentá-la, da forma que julgar conveniente, depois de devidamente pactuada com a sociedade, como manda a Lei.

Já se anunciaram até outras audiências públicas, como forma de maquiar ainda mais o processo e dar a ele uma roupagem legal. Elas podem até ser úteis ou produtivas, mas não cumprem a função legal, uma vez que o projeto que está sendo discutido não é o pactuado, mas o elaborado pelo executivo, sem participação social como determina o Estatuto das Cidades.

                                QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR 

                                                       07 DE OUTUBRO DE 2010

Nessa audiência, realizada em 07 de outubro de 2010 pela Comissão de Participação Popular, estavam presentes o vereador João  Calixto, a vereadora Ditinha e ainda, como secretário ad-hoc, o vereador Marcelo Fuji. Inscreveram-se para falar, como cidadãos, o srs. Cícero Bernardino dos Santos e Eduardo Bastos.    

Cícero propôs alterar o artigo 47 do PLC87, retirando os lotes residenciais da zona urbana de uso misto e justificou a proposta explicando que aquele projeto superdimensiona o urbano e isola as áreas de adensamento deixando-as carentes de infraestrutura.

Afirmou ainda que o adensamento dificulta a preservação das áreas florestadas, dos animais silvestres, da qualidade das águas, e que, o turismo rural presente nesta faixa fica prejudicado com a multiplicação dos núcleos urbanos.

Eduardo destacou que Extrema ainda é hoje uma cidade com ótima qualidade de vida e que o projeto apresentado põe em risco essa situação, pois transforma em área urbana o potencial natural e turístico da região, criando problemas e desvirtuando esse potencial.  

Citou o exemplo do Juncal, onde reside e conhece bem, afirmando que não houve estudos para a proposta que adensa e degrada essa área rural. Disse ainda que ela não está de acordo com os projetos sustentáveis que se desenvolvem no município.

O vereador Marcelo participou de ambas as manisfestações, fazendo perguntas e sugerindo o granjeamento em chácaras de dois mil metros quadrados. Segundo ele, essa divisão das atuais propriedades maiores em áreas de granjeamento só ocorre por falecimento de seus proprietários e por força de herança. Os dois cidadãos inscritos não concordaram com essa sugestão e insistiram, ou na permanência das áreas como rurais, no caso do Juncal, ou com a proibição de lotes residenciais na zona urbana de uso misto, no caso dos Tenentes.

O vereador João Calixo anunciou que serão convocadas  pelo menos mais três Audiências Publicas, duas para manifestação do Núcleo Gestor e uma para os representantes das imobiliárias.

TRISTEZA E ALEGRIA

Ontem, quinta-feira, 27, foi dia de um festival de emoções para quem, como nós do GAP, acompanha os trabalhos legislativos nesta cidade. Cheguei à Câmara triste, decepcionado, frustrado.

Imaginem que em plena discussão sobre os destinos da ocupação urbana e rural do município, nas Audiências Públicas convocadas pelo Legislativo, chega à Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLC93) que cria, sem mais nem menos, mais duas Zonas Industriais: uma na avenida Nicolau Cesarino, do Pururuca ao rio Jaguari e outra nas terras da Fazenda Matão até a Estrada das Lages.

Nem vou nem dizer que essa forma truculenta de agir contraria a Lei, invade áreas urbanas e turísticas, só vai criar mais problemas para a cidade e para os cidadãos. Digo que ela contraria o bom senso, o respeito ao cidadão de Extrema, que tem o direito assegurado por Lei de se manifestar, de ser ouvido, de dizer o que quer e o que não quer para sua cidade.

E a Câmara aprova o projeto de Lei Complementar nº 93, sem discussão, sem estudo, sem justificativas e, pasmem, com parecer favorável da Assessoria Jurídica e da Comissão de Obras, conforme assegurou ontem, em público, o vereador Marcelo Fuji.

Voltando à audiência Pública de ontem, conduzida pela Comissão de Participação Popular, dos três membros dessa Comissão só compareceu o vereador João Calixto, mas contou a presença atuante do vereador Marcelo, convidado para fazer parte da mesma.
  
Mesmo assim saí dela feliz, porque, depois de tantas decepções, ocuparam a tribuna, representantes de cinco Associações de Bairros, que demonstraram cidadania e muita coragem, falando com o coração e dando um lindo e verdadeiro exemplo de democracia:

Sonia (Bairro da Roseira) enfatizou a importância de convocar o Núcleo Gestor para atualizar e reapresentar o Projeto de Revisão do Plano Diretor.

Cristina (Bairro das Posses) insistiu na necessidade de divulgar amplamente as audiências, com anúncios, faixas e com tempo necessário para as pessoas possam se programar adequadamente.

Airton (Bairro do Juncal) mostrou sua preocupação sobre o efeito das ações de governo sobre a parte mais importante de todo o processo político – as pessoas.

Edison (Bairro do Morbidelli) chamou a atenção sobre o impacto dos planos e projetos sobre a qualidade de vida dos cidadãos e disse que o crescimento desordenado só está aumentando o custo de vida.

Pedro (Salto de Cima) ponderou que os mais pobres precisam de lotes pequenos e acessíveis, mas que isso deve ser feito sempre dentro da legalidade.

Nota dez para todos vocês!

Esperamos que nas próximas Audiências Públicas, marcadas para os dias 07 e 21 de outubro, mais e mais exemplos como esses possam acontecer, porque só dessa maneira podemos reconstruir o Plano Diretor que Extrema merece.

E cada vereador que atribua, sinceramente, a si próprio, a nota que acha que  merece nesse episódio...

Guilherme Cirati Gomes